Músicos vão até o MPF exigir não obrigatoriedade na OMB

                                      Foto: Youssef Khayat

Uma comissão de músicos paraenses, acompanhada de advogado, se reuniu ontem (24), às 11h, com o Procurador da República, Alan Mansur, no Ministério Público Federal (MPF), para apresentar reivindicações da categoria e acusações de supostos abusos cometidos por alguns fiscais da  Ordem dos Músicos do Brasil no Pará  (OMB/PA). O presidente da OMB/PA disse que a atual diretoria, que assumiu a Ordem recentemente, não aprova os atos abusivos e, se mostra solidária aos questionamentos dos músicos reclamantes. 

As reivindicações foram discutidas em assembleia geral, ocorrida na última terça, 22 de maio, às 19h40, no espaço cultural Gasômetro. As pautas levadas ao MPF foram: desobrigação de prévio registro do profissional músico à Ordem dos Músicos do Brasil a partir do Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal de 1 de agosto de 2011; garantia do livre exercício da atividade profissional de músico que não possui registro na OMB; pedido de requerimento pelo MPF aos estabelecimentos de entretenimento, esclarecendo a liberdade de contratação de músicos sem prévio registro na OMB/PA e, requerimentos dos documentos relativos ao último processo eleitoral ocorrido na OMB/PA e do Sindicato dos Músicos de Belém. 

"Presenciar amigos músicos, produtores de eventos e donos de casas de shows sendo coagidos e sofrendo constrangimento em seu local de trabalho e sofrer com os abusos de fiscais da OMB/PA, foram os motivos que me fizeram tomar alguma atitude", afirma o músico Emanuel dos Santos de Jesus Júnior, mais conhecido como Júnior Dusik, das bandas Tomarock e Lauvaite Penoso, um dos responsáveis pela mobilização. 

De acordo com Júnior Dusik, ele está cansado de receber avisos em bares, casas noturnas e até de algumas bandas em que já tocou, de que pode ser retirado do palco por não estar regularizado com a OMB/PA. "Em 2009 um fiscal da OMB foi até onde eu estava me apresentando e, simplesmente, cobrou do representante da banda um valor correspondente a 50% do meu cachê. Fui informado pelo próprio fiscal de que esse valor seria para eu pagar a minha anuidade e, que ele estava dando ‘um grande desconto naquele momento’. Quando questionei se isso estava certo, ele me disse que eu poderia até ser preso por não pagar a minha anuidade na OMB/PA. Até hoje não consegui fazer a prova para ter o meu registro oficializado. Resultado: toquei mais tive que pagar", afirma o artista. 

Leia na íntegra a nota do Procurador da República Alan Mansur:

Existe uma grande discussão acerca da legalidade da Ordem dos Músicos do Brasil. A Procuradoria-Geral da República entrou em 2009 com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei 3.857/60, que regulamenta a profissão de músico. A PGR afirma que as regras não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988 e são “flagrantemente incompatíveis” com a liberdade de expressão da atividade artística e com a liberdade profissional.

Porém, a ação, desde 2009, ainda não conta com uma decisão liminar. Já em uma decisão do STF de 2011, o Supremo libera da exigência de registro na Ordem dos Músicos de Santa Catarina os músicos daquele Estado, entendo que "o exercício da profissão de músico não está condicionado ao prévio registro ou à concessão de licença pela entidade de classe". 

No entanto, a validade desta decisão do STF está restrita àquele Estado. Assim, o MPF no Pará avalia a possibilidade de questionar a exigência da inscrição na Ordem dos Músicos e os possíveis atos de abusividade de fiscalização e autuações de casas de shows de forma irregular, para pressionar os músicos. O Procedimento Administrativo está sob análise.

Clique aqui e leia as entrevistas com o Presidente da OMB/PA, com o Defensor Público Vladimir Koenig e com dois músicos que se sentiram prejudicados com as atitudes de alguns membros da OMB/PA, Júnior Dusik e Emanuel Félix.

Att, Senhorita Matos.